Artistas, representantes do poder público e sociedade civil marcaram presença nos dias 29 e 30 de outubro, na I Conferência Municipal de Cultura de Parnaíba, que aconteceu no ISEAF (Instituto Superior Antonino Freire). Na abertura da conferência, que contou com apresentações artísticas, foi apresentado, discutido e aprovado o regimento da I Conferência Municipal de Parnaíba. A mesa de honra foi composta pela secretária municipal de cultura, professora Fátima Cármino, presidente do IHGGP, jornalista Reginaldo Júnior, membro do SATED-PI, diretor teatral Jesum Messias, representante do Ministério da Cultura no Piauí, Andréa Lacerda e representando o prefeito José Hamilton, o secretário municipal de educação, professor Alcenor Candeira Filho.
Fátima Cármino disse que com a aprovação da PEC 150, que otimiza o orçamento destinado ás ações culturais no Brasil, “o Estado brasileiro caminha para adquirir, pela primeira vez, capacidade de planejamento das políticas nessa área”. Andréa Lacerda proferiu a palestra sobre o tema: Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento onde foram debatidos os eixos temáticos sobre produção simbólica e diversidade cultural, cultura, cidade e cidadania, cultura e desenvolvimento sustentável, cultura e economia criativa e gestão e institucionalidade da cultura. No segundo dia de conferência os grupos Arte-Lata e Nordestinandos comandaram o show artístico, arrancando aplausos dos presentes.
O vice-prefeito de Parnaíba, advogado Florentino Neto, marcou presença e anunciou o pagamento da desapropriação da Casa Grande, residência onde morou Simplício Dias da Silva. O sobrado passa a ser de fato e de direito de patrimônio dos parnaibanos. O valor da desapropriação da Casa Grande de Simplício Dias através do processo judicial girou em torno de 98 mil reais, sedo depositado pela Prefeitura na conta dos antigos proprietários.
Ainda na conferência foram apresentadas propostas estratégicas para a implantação dos Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura e do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais; Plano Municipal de Cultura e a escolha de delegados para participarem da II Conferência Estadual de Cultura, que será realizada nos dias 26 e 27 do próximo mês, na cidade de Teresina. A Conferência Nacional de Cultura está prevista a realizada de 11 a 14 de março de 2010, em Brasília.
Delegados escolhidos para Conferência Estadual Representando as Organizações Não Governamentais:
Teatro: Jesum Messias de Albuquerque Neto (Jesum Messias)Música: Carlos Teófilo de Carvalho Lima (Teófilo)Dança: Carlos Santos Furtado (Didi)Artistas Plásticas: José de Maria Carvalho Silva (Zé de Maria)Entidades culturais: Fábio Mualém Moraes Mendes
Representando as Organizações Governamentais:
Maria de Fátima Cármino Secretária de cultura
Joel Neves da Costa, da Secretaria Municipal de CulturaCosme Costa Sousa representando a Fundac (Fundação de Cultura do Piauí) e o IHGGP (Instituto Histórico Geográfico e Genealógico de Parnaíba)
No próximo dia 10 de novembro, a partir das 19h, será realizada no auditório da prefeitura de Parnaíba a análise da minuta do Conselho Municipal de Políticas Culturais.
OUTRAS INFORMAÇÕES:
Plano Nacional de Cultura
O projeto de lei Plano Nacional de Cultura (PNC) tem como relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Emiliano José (PT-BA). Os parlamentares da Comissão têm cinco sessões para propor emendas ao texto. Da CCJC, o texto seguirá para o Senado. O Plano orientará as políticas culturais num horizonte de dez anos. Foi elaborado com base em debates e estudos realizados desde 2003, com intensa participação social. O Plano Nacional de Cultura como instrumento que concretiza a política pública.
A Conferência Nacional de Cultura como espaço de debate e legitimação das políticas públicas com participação social.
O Conselho Nacional de Política Cultural – órgão formulador de políticas públicas para o desenvolvimento e fomento das atividades culturais.
Propostas de Emendas Constitucionais
PEC n° 416/2005 – Institui o Sistema Nacional de Cultura;
PEC n° 150/2003 – Destina recursos à cultura com vinculação orçamentária;
PEC 236/2008 – Propõe a inserção da cultura no rol dos direitos sociais (art. 6° da CF/88)
Vale-Cultura
O Projeto de Lei nº 5.789/2009, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura, aprovado na Câmara dos Deputados (23/09/2009), tramita em regime de urgência no Congresso Nacional, é parte da reforma da Lei Rouanet. O projeto de lei do Vale-Cultura seguiu para o Senado e será votado pelos parlamentares em um prazo de 45 dias.
A iniciativa é a primeira política pública governamental voltada para o consumo cultural. O objetivo do Vale-Cultura é incentivar a frequência a teatros, cinemas, museus, shows, além da aquisição de livros, CDs, DVDs, dentre outros produtos culturais.
O vale mensal de R$ 50 poderá ser distribuído a trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos. Os deputados ampliaram o benefício para estagiários, aposentados, servidores públicos federais e trabalhadores com deficiência que ganham até sete salários mínimos.
Lei Rouanet – Os incentivos fiscais (1% do Imposto de Renda devido) concedidos às empresas de lucro real que optarem pelo Vale-Cultura não concorrem com os benefícios concedidos via Lei Federal de Incentivo à Cultura. Uma empresa que desconta, por exemplo, 4% para a Lei Rouanet poderá apoiar a Cultura também por intermédio do Vale-Cultura. São políticas que se complementam no esforço de diminuir a exclusão cultural no Brasil. A partir da implementação do vale as empresas poderão apoiar paralelamente a produção e o consumo de bens culturais.
